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Projetos de Lei - Executivo

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Projeto de Lei nº 27/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026
 3 Baixado
 4.52 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:56

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 26/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bens móveis à Câmara Municipal de Confresa, determina apuração das unidades faltantes
 2.4 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:03

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 25/2026 - Autoriza e regulamenta a extração de cascalho em áreas privadas pelo município de Confresa
 4.6 MB
 Ter, 24 Mar 2026, 09:20

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 25/2026                                                         DIA: 20/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 24/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 1 Baixado
 4.42 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:45

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 24/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 23/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 5.41 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:42

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 23/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 22/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026
 4.19 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:31

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 22/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 21/2026 - Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Herdeiros da Tradição - CTG Herdeiros
 2 Baixado
 5.96 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:16

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 20/2026 - Autoriza a equiparação do piso salarial dos professores da educação básica do município
 1 Baixado
 3.31 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:02

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 19/2026 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de uso gratuito das instalações da Escola Municipal Central para funcionamento da Faculdade do Centro Interdisciplinar do Brasil - FACEIB
 7.06 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:13

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 19/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 18/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026
 4.33 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:37

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 17/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 3.39 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 03:58

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 16/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 3.9 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:50

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 15/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026
 5.25 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:01

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 14/2026 - Acrescenta o inciso VII ao Artº 3 da Lei Municipal nº 485/2012 que cria o FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS
 3.61 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:52

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 14/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 13/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação em 2026
 5.83 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:39

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 12/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 2 Baixado
 7.42 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:28

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 11/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026, conforme balanço patrimonial de 2025
 7.42 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:34

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 10/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 1 Baixado
 4.71 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:01

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 09/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro em 2026
 6.47 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:36

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 09/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 08/2026 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação em 2026
 1 Baixado
 4.62 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:55

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 07/2026 - Estabelece condições para celebração de transação ou parcelamento de débitos no mutirão de Negociação Fiscal 2026
 9 Baixado
 6.46 MB
 Ter, 24 Fev 2026, 02:07

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2026                                                         DIA: 20/02/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 06/2026 - Altera a Lei Municipal nº 1.121/2022, que criou o Conselho Municipal de Esportes e o Fundo Municipal de Esportes
 5 Baixado
 1.32 MB
 Qui, 19 Fev 2026, 01:53

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2026                                                         DIA: 06/02/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

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Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

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Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº 05/2026 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Esportes Automobilísticos de Vila Rica - AEAVIR
 1 Baixado
 4.4 MB
 Qua, 18 Mar 2026, 02:25

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2026                                                         DIA: 06/03/26  AUTORIA: PODER EXECUTIVO
 
 

VEREADOR

FAVORÁVEL

CONTRÁRIO

ABSTENÇÃO

Cícero Darci Magalhães

X

    

Cleunice Rosa de Oliveira Gomes

X

    

Elton Messias da Silva

vota apenas para desempate

Ederson da Cunha

X

    

Geancarlos Francisco Guimarães

X

    

Hamilton Gonçalves de Oliveira Neto

X

    

José Aldeir da Silva Medeiros

X

    

Marcelo Silva de Souza

X

    

Marli Lima Ferreira Martins

X

    

Oudonélio Silva Sena

X

    

Rodrigo Barros Milhomem

X

    
       

Aprovado por unanimidade.
Acessibilidade
 
 
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