GWS Logomarca Camara Confresa ok01

GWS Icone Whats AtivoGWS Icone Whats AtivoGWS Icone Whats AtivoGWS Icone Whats Ativo

Pesquisa
Período:
Selecione uma categoria para filtrar
Acessibilidade
 
 
X
Acessibilidade
Aumentar a Fonte
diminuir a Fonte
Fonte Deslexia
Linha Para Leitura
Ocultar imagens
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Mudar Contraste
Resetar
GWS - Desenvolvimento WebSites
  2. Você está aqui:
  3. Legislação
  4. Projetos em Tramitação
  5. Projetos de Lei Complementar - Legislativo
  6. Projetos de Lei Complementar Legislativo 2026
  7. Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 005/2026 – Ementa: Revoga o inciso VI, do Art. 2º, da Lei Complementar nº 316/2025

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 005/2026 – Ementa: Revoga o inciso VI, do Art. 2º, da Lei Complementar nº 316/2025

Por: 1 Baixado

Nome do arquivo: Projeto de Lei Complementar nº 05-2026 - Ementa - Revoga o inciso VI, do Art. 2º, da LC nº 316-2025.pdf
Categoria: Projetos de Lei Complementar Legislativo 2026
Tamanho do arquivo: 701.54 KB
Tipo de arquivo: application/pdf
Acessos: 7 Acessos
Baixar: 1 vezes
Publicado por:: Wingrid Gabrielle da Silva Lima
Data de Criação: Qui, 09 Abr 2026, 02:13
Data da última atualização: Qui, 09 Abr 2026, 02:13
Acessibilidade
 
 
X
Acessibilidade
Aumentar a Fonte
diminuir a Fonte
Fonte Deslexia
Linha Para Leitura
Ocultar imagens
Aumentar Zoom
Diminuir Zoom
Mudar Contraste
Resetar
GWS - Desenvolvimento WebSites