TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA- MT, baseado no resultado apontado na Inexigibilidade de Licitação resolve RATIFICAR o ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2026, segundo os termos do art. art. 74, inciso III, alínea f da Lei 14.133/21, nos autos do Processo Administrativo 0013/2026, que foi inexigível a licitação em razão do treinamento e aperfeiçoamento de pessoal que tem por objeto: “de inscrição para a participação de 01 (um) servidor no curso “1º IMERSÃO PRÁTICA SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA”, nos dias 25 e 26 de março com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado na cidade de Palmas/TO, promovido pela empresa ICOGESP – Instituto de Consultoria e Gestão Pública, inscrita no CNPJ nº 25.449.425/0001-03”,  conforme quantidades, condições e especificações técnicas contidas no aviso de contratação e Termo de Referência; e torna público aos interessados a presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa BARROS E COVALO LTDA (ICOGESP), CNPJ N° 25.449.425/0001-03, no valor total de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais).

Confresa-MT, 12 de março de 2026.

ELTON MESSIAS DA SILVA

PRESIDENTE